Em seguida meses de discussões entre o Ministério de Minas e Vigor (MME) e agentes do setor, a pasta enviou o decreto alusivo à reorganização de concessões de distribuição de virilidade para a Lar Social. Está em jogo a delonga de 20 contratos que vencem desde 2025, compreendendo mais de 64% do mercado de distribuição de virilidade do pátria.
As regras foram consideradas mais rígidas em alistamento aos termos anteriores, com maior cobrança pela habilidade dos trabalhos e endurecimento das penalidades às concessionárias em casos de descumprimento. Mas, o Itaú BBA avalia que os termos finais estão alinhados em tal grau com o mercado quanto com as expectativas das empresas, o que representa uma vasto atenuação de riscos para as distribuidoras uma vez que Neoenergia (NEOE3), CPFL (CPFE3), Energisa (ENGI11) e Equatorial (EQTL3). As ações das companhias registraram ganhos, que amenizaram ao comprido do dia. O destaque ficou para as units ENGI11, que subiram 3,82% (R$ 46,75), enquanto os outros ativos subiram entre 0,7% e 1,7% na sessão desta sexta-feira (24).
As concessões elegíveis para reorganização de seus contratos terão uma acréscimo de 30 anos, a partir de que demonstrem sua tendência de abastecer trabalhos adequados e seu compromisso em acompanhar as condições estabelecidas no Decreto.
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Segundo o teor, a estudo da habilidade do tarefa prestado será baseada nos indicadores DEC, que mede a durabilidade das interrupções de virilidade aos consumidores, e FEC, que mede a frequência de interrupções, apoiado uma vez que na administração econômica e financeira, a ser definida pela Escritório Pátrio de Vigor Elétrica (Aneel).
O decreto igualmente estabelece singular temporada durante o qual a elegibilidade das concessionárias para reformar sua licença será analisada. Algum licença que jamais acatar a níveo de perenidade estabelecida pela sucursal reguladora por três anos consecutivos ou os critérios de administração econômica e financeira eficaz por dois anos consecutivos, incluso de singular temporada de cinco anos antes do prazo para interrogar a reorganização de seus contratos (com exceção dos anos anteriores a 2021) jamais poderá ser renovada.
O que está em jogo?
Se uma licença jamais acatar os critérios mencionados supra, foram apresentadas duas alternativas:
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- alucinação do controle na licença que jamais cumpre as condições determinadas no Decreto se algum singular dos critérios jamais for atendido;
- acréscimo de indispensável incluso de 90 dias, nos termos e montantes a serem definidos pela Aneel, para aguentar a sustentabilidade da conta se a concessionária jamais atender ao critério II.
Nesse cenário, a XP Investimentos comenta que a resolução de passagem de controle mostrou bons resultados na maioria dos casos de concessões com problemas financeiros ou operacionais.
O Decreto igualmente define a sucursal reguladora uma vez que a entidade que estabelecerá as principais diretrizes no adscrição contratual a ser assinado pelas concessionárias que desejarem reformar suas concessões. Alguns dos itens listados lã Ministério de Minas e Vigor já estão incluso do claro da sucursal e são apoiado conhecidos pelos investidores, tais uma vez que:
- a sustentabilidade econômica e financeira das concessões;
- indicadores de satisfação dos consumidores;
- investimentos prudentes com planos de capex estabelecidos em cada ciclo tarifário;
- e indicadores de perenidade.
No entanto, o BBA comenta que igualmente viu o administração adicionando novos escopos e entendimentos na crítica a ser feita lã regulador. No ocorrência dos indicadores de habilidade, as concessionárias presentemente serão mais restritas em alistamento aos tipos de eventos climáticos que poderiam ser excluídos do operação das metas de perenidade.
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O Decreto ainda autoriza as concessionárias a realizarem outras atividades jamais relacionadas aos seus contratos de licença, que estarão sujeitos à concordância da Aneel. Isso inclui a selecção de estreitar algumas dessas atividades pelas concessionárias, observando os critérios competitivos da novidade atividade e os padrões de habilidade do tarefa de distribuição e mercantil.
Lá disso, o Decreto permite que a Aneel, em ocorrência de uma licença jamais acatar com os indicadores de habilidade técnica, mercantil e econômico-financeira, estabeleça limitações ao pagamento de dividendos e juros a cerca de o indispensável peculiar, respeitando os requisitos legais mínimos.
A XP Investimentos lembra que o pagamento de dividendos tem sido uma impugnação vulgar por parcela dos políticos em casos de tarefa malvado. “Se aplicada incluso de limites razoáveis para castigar operadores ruins, jamais parece ser singular problema”, avalia.
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O Itaú BBA comenta que foi apresentada uma circunstância inesperada: as tarifas aprovadas pela Aneel podem ser diferenciadas com escora em critérios técnicos, de habilidade ou geográficos. Segundo o banco, isso se deve às particularidades das áreas de licença, que podem incorporar áreas com subida complicação no desavença às perdas jamais técnicas ou altos índices de inadimplência.
De feitio generalidade, a XP Investimentos vê algumas questões uma vez que evoluções positivas, uma vez que a contingência de gratulação de capex entre ciclos e tarifas diferenciadas para áreas operacionais desafiadoras. A edificação financeira igualmente disse que recebeu apoiado essas medidas e espera que as distribuidoras tenham singular bondoso desempenho com a atenuação do risca entendido.
Analistas da XP acreditam que as questões tratadas lã decreto podem ser facilmente gerenciadas pelos principais grupos que operam no Brasil. O time de estudo ainda destaca a contingência de gratulação de capex entre os ciclos de revisão e a contingência de tarifas alternativas para áreas mais complicadas, o que é uma comunicação positiva para o setor de distribuição.
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Com alistamento ao temporada sumo de resposta para restabelecimento das operações em ocorrência de eventos climáticos extremos, a XP avalia que a inclusão do cláusula parece tolerável, contudo dada a graduação que esses eventos climáticos têm conquistado (por exemplo, as recentes inundações no condição do Rio Amplo do Austral), acredita que essa abordagem deve ser adotada com ponderação para jamais implementar uma pena mais severa do que o forçoso para os operadores.
As concessionárias igualmente devem expor anualmente planos de capex de 5 anos para elevar o tarefa. Segundo a XP, “controle civil” é francamente uma recado essencial que o administração pretende expor neste hodierno limite, e essa bitola obviamente jamais é singular vasto problema para os operadores, oferecido que eles estão incessantemente atualizando e validando esses planos internamente.
