Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) nunca estarão sujeitos a uma revista maior por porção do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Prescrição Federalista. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria peculiar.
“Jamais há prenúncio no rente de revista, nem iniciativas planejadas nesse significação, até porque a diretriz da Prescrição é estimular a adesão ao programa, nunca o oposto”, disse, por nota, a Prescrição Federalista.
Prevista na Determinação das Offshores e regulamentada em março, a notícia voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o prestígio de ativos em outros países pagando Constrangido de Foro com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem nunca normalizar a estado incluso do prazo, pagará alíquota de 15%.
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Lá da alíquota reduzida, informou a Prescrição, o tributário terá mais firmeza jurídica e equilíbrio. Isso porque quem afirmar e atualizar os valores de bens no exterior nunca estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a alterar de formato mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.
O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com estância no Rio Vasto do Meridional. Por princípio das enchentes no situação, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em situação de adversidade pública passou para 30 de agosto.
