A Casas Bahia (BHIA3) está por baixo de recobramento extrajudicial num rés de restruturação que envolve R$ 4,1 bilhões em dívidas com o Bradesco (BBDC4) e o Banco do Brasil (BBAS3), seus principais credores. Nas palavras de Renato Franklin, CEO da varejista, a craveira será “estrutural e definitiva” e dará paz à empresa para atingir as contas. Lá disso, o ordem deve porfiar tapume de 40 dias.
Para ali dos efeitos à sobrevivência do tratado, o proclamação gera dúvidas igualmente aos consumidores. Finalmente, uma recobramento extrajudicial pode afetar o cliente criatura física? Quem procura produtos do bando deve se preocupar com essa circunstância? O InfoMoney consultou advogados especializados em monumental do consumidor e em recobramento extrajudicial para educar os principais pontos.
Confira 9 respostas a cerca de o facto:
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A recobramento forense é singular ordem categórico no qual uma empresa em dificuldades financeiras solicita proteção lícito para reorganizar suas dívidas por baixo de a supervisão do judiciário. “Isso implica uma sucessão de procedimentos legais, incluindo a paralisação de todas as ações e execuções contra a empresa”, explica Daniela Poli, sócia do filial Poli Advogados.
A Recobramento Extrajudicial, por sua turno, é singular comportamento mútuo à Recobramento Judiciario, menos burocrático e com maior autarquia entre os envolvidos. “A RE, porquê é conhecida entre os agentes do monumental, foi instituída para que as negociações entre devedor e credores sejam realizadas no contexto pessoal, iniciando a tempo forense tanto apenas para requisitar ao juiz a homologação do rés de pagamento. A homologação do rés ocorrerá quando houver a adesão dos credores que representem mais da metade dos créditos abrangidos velo rés insinuado“, explica Fabio Melo, jurisconsulto especializado em RJs do Goulart Penteado Advogados (GPA).
Lá disso, segundo Melo, a legislação permite que a devedora determine quais serão os créditos abrangidos – no facto das Casas Bahia, o relevância totalidade corresponde a 4 debêntures e CCBs (cédulas de confiança bancário) emitidos nos últimos anos – diferentemente do que ocorreria em uma Recobramento Judiciario, todos os créditos constituídos até a data do súplica estarão sujeitos ao comportamento.
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2. O que muda ao consumidor?
Para o consumidor, as operações comerciais tendem a proceder mais fluidas durante a vigência da recobramento extrajudicial, pois a empresa mantém singular maior controle a cerca de suas operações. Por isso, os advogados afirmam que o consumidor pode proceder fazendo compras normalmente na empresa durante o ordem de recobramento extrajudicial.
“Nunca existem regras específicas que alterem a venda de produtos diretamente ao consumidor nesse indivíduo de circunstância. A empresa geralmente mantém suas atividades comerciais para confirmar a aproximação de receitas e provar viabilidade operacional”, afirma Poli.
3. Há linha de o consumidor jamais receptar os produtos?
Os advogados ressaltam que o linha é inerente, sobretudo, se a empresa arrostar problemas de liquidez ou interrupções em sua enxovia de suprimentos. Todavia, jamais se vislumbra linha de jamais entrega ou de estrago ao consumidor, como o comportamento tem por destino uma restruturação financeira, alcançando mormente dívidas financeiras, explica Melo, do GPA.
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Matheus Roble, co-autor do LCSC Advogados, afirma que uma obtenção realizada depois o ajuizamento de singular súplica de RE é “até mesmo mais segura do tópico de aspecto do credor”, pois fortuito descumprimento por porção das Casas Bahia resultará num confiança que “jamais se sujeitará aos efeitos do ordem de recobramento extrajudicial” – ou seja, ela terá que remeter a obtenção ao cliente de algum ordem.
4. Há linha de subida nos preços defronte das dívidas da empresa?
É factível que haja ajustes de preços porquê resposta às necessidades de fluxo de cofre ou acrescentamento nos custos de conta, avalia Poli. “Entrementes, esses ajustes normalmente são influenciados por vários fatores de mercado e jamais unicamente pela circunstância financeira da empresa”.
Roble vê porquê improvável singular acrescentamento de preços ao consumidor. “A repactuação do endividamento é limitada aos credores financeiros e debenturistas, de feição que jamais alcança fornecedores. A empresa pode eventualmente testar qualquer endurecimento em termos de reajuste de prazo e licença de confiança, todavia que jamais deve trincafiar importância de produtos”, afirma.
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5. É factível derrogar uma obtenção?
Consumidores têm o monumental de derrogar compras realizadas online incluído do prazo de compunção de 7 dias depois o recebimento do resultado, semelhante o Código de Resguardo do Consumidor.
“A Recobramento jamais altera as regras de cancelamento. Nunca há mendicidade de derrogar nenhuma obtenção realizada. A desígnio é precisamente seguir com a comercialização sem impacto ao consumidor”, diz Melo, do GPA.
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6. Se eventualmente retardar a entrega, posso ceder do resultado?
Asseverativo. Atrasos significativos na entrega permitem que o consumidor desista da obtenção e solicite o devolução absoluto do relevância pago, semelhante as normas do Código de Resguardo do Consumidor.
“É factível ceder da obtenção na formato da regra, todavia, se a motivação for a informação da Recobramento Extrajudicial, jamais há justificativa para o receio e cancelamento”, ressalta Melo.
7. É factível cambiar singular resultado?
A política de mudança de produtos normalmente jamais é afetada velo ordem de recobramento extrajudicial. “Os direitos de mudança por imperfeição ou por outros motivos previstos em regra ou pela política da empresa continuam válidos”, afirma Poli.
8. Pontofrio, empresa do mesmo bando, está sujeita às mesmas regras que a Casas Bahia?
Asseverativo. A recobramento extrajudicial foi ajuizada velo Quadrilha Casas Bahia S.A., que é precisamente a companhia resultante da agregação das operações da Casas Bahia e Pontofrio, afirma Roble. Logo, a circunstância é a mesma para ambas as empresas e igualmente para o cliente que consome produtos nas duas varejistas.
Asseverativo. Existe o linha de uma empresa jamais entender se restaurar mesmo depois uma ensaio de restruturação extrajudicial e, consequentemente, carecer apelar à recobramento forense tradicional ou até mesmo afirmar falência se as condições econômicas ou operacionais jamais melhorarem.
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