Assessores de investimento veem na regeneração tributária via para adesão ao Descerrado

A altercação a cerca de o Projeto de Norma Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regeneração tributária, é a novidade aposta dos murado de 25 milénio assessores de investimentos para a resolução de singular ancestral pleito do secção: a adesão ao Descerrado Vernáculo.

Aio em 2006, o Descerrado Vernáculo é singular regimento de tributação simplificado e individual para micro e pequenas empresas, que reúne vários impostos em singular singular contribuição e é adotado por 63,7% das empresas no nação em diferentes áreas.

“Além detrás, ninguém falou que existia a oficio do ajudante de investimento, que ficou de excepto do regimento simplificado”, relembra Francisco Amarante, patrão da Agregação Brasileira dos Assessores de Investimento (Abai). “Ficou subentendido que o sucursal de assessoria idade uma qualidade de corretora ou algum outra fundação financeira”, explica.

O nunca enquadramento da atividade ao regimento eleva a fardo tributária para o especialista que inaugura ou se associa a singular sucursal – mesmo que o faturamento do sítio esteja inferior do teto do Descerrado, atualmente de R$ 4,8 milhões por ano.

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Atualmente, de consonância com dados da Abai, 70% das 1300 empresas do secção de assessoria de investimento têm faturamento aquém ao teto do Descerrado e poderiam – se fosse recepcionado – aderir ao programa.

Ao eleger lã Descerrado, o ajudante pagaria 6% de coagido singular, diferentemente do que ocorre hoje, ou seja, o pagamento de aproximadamente 20% de ágio fátuo mais o somatório de outras contribuições.

“Uma das críticas ao Descerrado é que singular tributário que ganha R$ 100 milénio no ano pode aderir ao programa e outro que tem o mesmo faturamento nunca está incluso”, contextualiza Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista. “Jamais podemos sarar contribuintes em situações equivalentes de configuração modificado, é uma diferenciação que pode até ser paisagem uma vez que inconstitucional e a Equidade vem reconhecendo isso em várias situações”, pontua.

A profissional detalha que, assim uma vez que os assessores de investimento, outras categorias nunca listadas no Descerrado – uma vez que os corretores de preso – entraram na Equidade e estão recebendo decisões favoráveis para haver chegada ao programa.

A judicialização a cerca de o matéria, sinaliza Ana Cláudia, pode ser mais singular incitamento para a acréscimo da catálogo das atividades que podem aderir ao regimento simplificado.

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Próximos passos

Com o contenda a cerca de a regeneração tributária, que entre outros pontos institui o Constrangido a cerca de Bens e Fainas (IBS), a Imposto Civil a cerca de Bens e Fainas (CBS) e o Constrangido Seletivo (IS), a acréscimo da catálogo das atividades que podem aderir ao Descerrado voltou à tarifa, aponta Amarante, que já tem agendadas audiências com parlamentares para controverter o matéria.

“Paralelamente a esta alteração [reforma tributária], há uma altercação da revisão da Leia 123/06 – do Descerrado Vernáculo – que é a fenestra que os assessores precisam para entrar no regimento simplificado”, diz Amarante. “Se nunca entrarmos actualmente, o tema sairá da tarifa e nunca poderemos induzir os legisladores que nossa argumentação é válida”, reflete.

Excepto emendar o desacerto de qualificar a assessoria de investimento uma vez que uma fundação financeira, a inclusão dos assessores de investimento no Descerrado, vigia Amarante, fomentaria uma atividade com escabroso potencial de criação de aplicação e difusão de graciosidade financeira.

De consonância com estimativas da Abai, o algarismo de profissionais do secção deve contorcer em três anos, chegando a 50 milénio.

A dilatação da atividade, diz o patrão da agregação, igualmente ajudou na relevo do algarismo de brasileiros na Bolsa, que saltou de 500 milénio para 6 milhões a partir de 2015. Desta configuração, houve singular acrescento da armazém com a transmigração dos investidores de ativos isentos para tributados, destaca.