Incerteza de ledor: Perdi meu criador em 2023. Uma vez que funciona a enunciação de despojo? Qual a modificação para o catálogo? Ainda dá fase de realizar?
*Por Janine Goulart
“O despojo é o bloco de bens, direitos e obrigações da indivíduo que faleceu. A Enunciação de Despojo é a enunciação de ajustamento anual do coagido a respeito de a mesada relativa aos bens, direitos e obrigações do tributário falecido.
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O objetivo da Enunciação de Despojo é afinar o produto (saldo de coagido a remunerar ou a devolver) da indivíduo falecida no ano do passamento e nos anos seguintes, até a data da brocardo forense da repartição, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.
A enunciação de despojo deve ser apresentada lã inventariante, que é a indivíduo abonador por comandar os bens deixados lã falecido até a retoque do catálogo.
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Despojo x Legado x Arrolamento
O despojo é o bloco de bens, direitos e obrigações da indivíduo falecida.
Já a legado é composta lã bloco de bens, direitos e obrigações que uma indivíduo deixa depois sua definhamento e que é expedido aos seus herdeiros.
O sistema que serve para formalizar a repartição de bens entre os herdeiros depois o passamento de uma indivíduo é denominado de catálogo.
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Quais são os tipos de enunciação de despojo?
Existem três tipos de Declarações de Despojo:
- Enunciação Principiante: equivale ao ano-calendário do passamento;
- Declarações Intermediárias: envolvem os anos-calendário seguintes ao ano do passamento, até o ano-calendário anterior ao da brocardo forense da repartição, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de catálogo e repartição dos bens.
- Enunciação Final: É a que corresponde ao ano-calendário da brocardo forense da repartição, sobrepartilha ou adjudicação ou da lavratura da escritura pública de catálogo e repartição dos bens.
Quais prazos e condições da enunciação de despojo em alistamento ao IR 2024?
A Enunciação Final de Despojo deverá ser entregue até dia 31 de maio de 2024, nas seguintes situações:
I – a brocardo forense da repartição, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, tiver acontecido até 2023 e que tenha transitado em julgado até o derradeiro dia do mês de fevereiro de 2024;
II – a lavratura da escritura pública de catálogo e repartição tiver acontecido em 2023;
III – o trânsito em julgado da brocardo forense de repartição, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tiver acontecido entre 01/03/2023 até o dia 29/02/2024.
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O prazo para o pagamento do coagido perfeito é o mesmo do prazo para a apresentação da Enunciação Final de Despojo e nunca poderá ser parcelado.
Ainda dá fase de realizar a enunciação de despojo?
Positivo. É precípuo que esta Enunciação seja feita o quanto antes, pois ocorrência seja identificada alguma desavença, o inventariante ainda terá alguns dias para coletar o que está faltando para amaneirar e devolver a enunciação até 31 de maio de 2024.
Uma vez que realizar a enunciação?
Incessantemente que houver bens a relacionar, é obrigatória a entrega da enunciação de despojo. Para elaborá-la, é precípuo impor o programa gerador da enunciação do IRPF do ano-calendário correspondente à brocardo forense ou à lavratura da escritura pública.
Para mostrar as declarações de despojo, é precípuo mostrar o nome da indivíduo falecida e seu algarismo de matrícula no CPF, utilizando o código de natura de emprego tocante a despojo (código 81) e deixando em intuito o código de emprego forçoso.
A Enunciação deve ser feita lã inventariante, que deve mostrar seu privativo nome, algarismo de matrícula no CPF e endereço.”
*Janine Goulart é tributarista e sócia da espaço de Impostos da KPMG.
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