A início do testamento de Olavo de Roble, defunto aos 74 anos em 2022, levantou algumas dúvidas a respeito de questões sucessórias entre os brasileiros. Isso porque o guru do bolsonarismo fez interrogação de marcar a filha, Heloísa de Roble, de sua legado, por ela haver posicionamento político oposto ao do fundador.
A catálogo entre fundador e filha continuamente foi conflituosa, chegando a ataques públicos mútuos e até ações na Isenção. Fundador de oito filhos, Roble estava casado havia 20 anos com Roxane de Roble, com quem teve dois deles. Para a esposa, ele garantiu os direitos a respeito de as duas residências nos Estados Unidos, no condição de Virginia, e mais 30% a respeito de os direitos autorais de suas obras.
Os dois filhos do par, Leilah e Pedro Luiz, ficaram com fatias avós que a dos ademais irmãos, com percentuais a respeito de as residências e 20% dos direitos autorais dos afazeres do fundador para cada singular, de congraçamento com a pilastra de Ancelmo Gois, do gazeta O Esfera.
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Com aproximação individual aos documentos, a reportagem mostrou que os ademais filhos ficarão exclusivamente com pequenas frações das possíveis receitas a respeito de as produções de Olvao de Roble. Maria Inês ficará com 0,5%; Luiz, com 0,3%; Davi, com 0,3%; Tales, com 0,3%; e Percival, com 0,3%. Lá disso, Olavo ainda deixou outros 0,3% dos direitos para seu irmão, Luiz Paulo de Roble.
Porém o que mais chamou graciosidade na determinação de Olavo de Roble a respeito de a excepção da filha no testamento. Sem bens no Brasil e morando nos Estados Unidos há anos, Olavo firmou em 2018 seu testamento idêntico as regras da Isenção norte-americana. Porém a filha Heloísa questionou a Isenção brasileira para ser inventariante do despojo do fundador, petição que é negado pela viúva.
O que diz a regra?
De configuração generalidade, a Determinação de Exórdio às Normas do Sério Brasiliano (LINDB) determina que a descendência por decesso deve acatar a regra do nação onde o falecido está domiciliado, algum que seja a natura e a estado dos bens, de congraçamento com a advogada Julia Moreira, sócia de Qualidade e Sucessões, Planejamento Sucessório do PLKC advogados.
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“Se ele morava nos Estados Unidos, de indumento, o nação terá a jurisdição para a efectuar a descendência. Mas, a existência de herdeiros brasileiros implica em agitação”, explica.
Isso porque, pela regra brasileira, herdeiros necessários, porquê filhos, jamais podem ser excluídos da descendência. Ao menos que haja motivos de infâmia, porquê ocorreu com Suzane Von Richthofen, que foi condenada lã homicídio dos próprios pais.
“Único herdeiro brasílio, em tese, jamais poderia ser exceptuado da descendência de seu fundador meramente por talante dele. Porém, se o Olavo quadra morador nos Estados Unidos, onde foi franco o relação, inexistindo bens no Brasil a serem partilhados, ele poderá marcar a herdeira, por uma interrogação de predomínio da regra americana em catálogo à brasileira”, explica.
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A advogada Laísa Santos, profissional em Planejamento Patrimonial e Sucessório, igualmente concorda. “O ordenação jurídico brasílio preza lã início da variedade de juízos sucessórios, o que significa que os bens deixados lã responsável da legado [falecido] serão processados pela Isenção do nação onde está situado cada apoiado. Assim, o Brasil jamais tem jurisdição para sentenciar a respeito de a transmissão sucessória de bens situados salvo”, afirma.
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Entenda
O cláusula 1.785 do Código Social determina que a descendência será ocasião no derradeiro morada do falecido. Nos termos da Determinação de Exórdio às Normas do Sério Brasiliano (LINDB), em seu cláusula 10º, o relação deve escoltar a regra do nação que o falecido morava, independentemente da sua nacionalidade ou da natura e da estado dos bens.
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Sendo assim, a fugir da conjunção desses dispositivos legais, a Isenção brasileira jamais tem jurisdição para avançar a repartição de bens situados no exterior. “Ainda que a indivíduo tenha nacionalidade brasileira, se ela tiver morada no exterior e deixou exclusivamente bens no exterior, entendo que a regra que regerá a descendência será a do seu nação de morada”, diz Laísa.
O testamento de Olavo de Roble, nesses termos, é válido, pois a regra da Virginia autoriza que a indivíduo disponha em testamento a respeito de a compartimento de sua legado da configuração que antepor, de congraçamento com a advogada Juliana Maggi Lima, sócia do DBML Advogados. “Se houver bens no Brasil, aí seria aplicada a regra brasileira, sendo mais apropriado à filha, porquê cá os filhos são considerados herdeiros necessários e 50% dos bens são reservados a eles”, disse. No entanto, em catálogo aos bens no exterior, a filha teria de entrar na Isenção, defendendo a emprego da regra do Brasil em seu mercê. “Porém aí estaremos na presença de singular agitação de normas internacionais.”
O jurista Mauro Takahashi Mori, quinhoeiro de planejamento patrimonial e sucessório do sucursal Machado Associados, frisa que o Sobranceiro Judicatura de Isenção (STJ) já julgou dois casos importantes a respeito de o matéria. No Apelação Próprio 275.985-SP, o judicatura reconheceu a emprego do cláusula 10 da LINDB na descendência de indivíduo de nacionalidade libanesa domiciliada no Brasil. Já no Apelação Próprio 1.362.400-SP, o STJ flexibilizou a sentido do cláusula e decidiu que deveria ser aplicada a regra alemã, no acontecimento de imoto na Alemanha e com testamento arado e judicialmente agradecido porquê válido naquele nação. “Em ambos os casos, a nacionalidade do falecido jamais foi elemento determinante para a determinação.”
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De congraçamento com o jurista Leandro Chiarottino, quinhoeiro pai de Chiarottino e Nicoletti Advogados, profissional em Sério Societário e Planejamento Sucessório, o indumento de o responsável da legado haver cidadania brasileira ou de o lugar de morada de singular ou mais herdeiros ser o Brasil, jamais garante a emprego da regra brasileira.
A regra que rege a sentido do testamento é aquela vigente no período e no lugar em que foi ocasião a descendência, que no acontecimento de Olavo foi no Condição da Virgínia, nos Estados Unidos, diz a advogada Daniela Rocegalli Rebelato, sócia da dimensão de Qualidade e Sucessões do Marzagão e Balaró Advogados.
