A Percentagem Parlamentário de Interrogatório (CPI) da Braskem (BRKM5), no Senado Federalista, votará, na terça-feira (21), o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no ocorrência do naufrágio do pavimento em vários bairros de Maceió (AL), agravado a começar de 2018. A agregação começa às 9 horas.
No dia 15, o descritor, senador Rogério Roble (PT-SE), apresentou seu juízo. Posteriormente averiguar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na substancial alagoana, Roble sustenta que está provada a dever da Braskem.
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A empresa e 8 pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer transgressão contra a processo econômica prenunciado na Formalidade 8.176, de 1991, ao averiguar matéria-prima pertencente à Junção em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.
Igualmente infringiram a Formalidade de Crimes Ambientais, segundo Roble, ao fomentar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca ruína da flora e fauna, entre os delitos. O transgressão com lição mais severa prevê reclusão de singular a cinco anos, enquanto o mais meigo é de detenção de singular a seis meses ou coima.
Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros igualmente foram indiciados por apresentarem laudo equivocador ou desleal, crime prenunciado na Formalidade de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para provar a cadência da Braskem perante órgãos públicos.
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Projetos de norma
O relatório ainda traz três projetos de norma e singular projeto de norma complementar para substanciar o mando estatal de regulação na atividade de mineração. Uno deles cria uma imposto para direcionar singular percentual das receitas a respeito de cultivação mineral aos órgãos de inspecção da atividade.
O presidente do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
