A legislação trabalhista no Brasil assegura diversos direitos aos trabalhadores contratados debaixo de o regimento CLT (Consolidação das Leis do Labuta).
Ali dos benefícios mais conhecidos, porquê 13º jorna, férias e seguro-desemprego, há uma sucessão de outros direitos que os trabalhadores desconhecem.
Para abordar o tópico, no mês em que se comemora o Dia do Labuta (1º de Maio), o InfoMoney consultou Alessandra Cobo, coordenadora jurídica do dependência Aparecido Inácio e Pereira Advogados, e Giovanni da Cunha, jurisconsulto trabalhista do dependência Finocchio&Ustra. Veja, a escoltar, 8 direitos do operário:
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De negócio com a CLT e a Elaboração Federalista, a marcha de lida jamais pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Porém, a durabilidade diária poderá ser acrescida de horas extras, porém com uno marco. É recebido uno aumento quotidiano de até duas horas, nos termos do art. 59 da CLT.
Mediante conciliação coletiva de lida, negócio restrito entre empresa e empregado ou negócio coletivo de lida poderá sobrevir exceção ao marco de aumento quotidiano de até duas horas, quando as partes envolvidas (superintendente e empregado) poderão combinar horário de lida de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de folga, observados ou indenizados os intervalos para ócio e alimento, segundo explica Cobo, desde regras da CLT.
2. Intervalos garantidos
O distância interjornada é o período decorrido entre o termo de uma marcha e o fenda de outra. O Art 66. da CLT trata a cerca de a exclusão do distância interjornada para folga dos trabalhadores, sendo, no mínimo, uno temporada de 11 horas consecutivas de folga entre uma marcha e outra.
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Ainda precisa ser visto o distância intrajornada, que é a intervalo que acontece durante o ágil, quando o empregado deve sobrestar de obrar por uno temporada de período, seja para folga, almoço ou ingerir uno botequim.
Nos termos da CLT, os empregados com jornadas de 4 a 6 horas devem efectuar uno distância de 15 minutos durante o ágil de lida. Já os trabalhadores com marcha supra de 6 horas, o honrado é de no mínimo de 1 hora de distância.
“O temporada de distância jamais é exposto porquê horas trabalhadas. Sendo assim, se uno operário trabalha 8 horas por dia, por exemplo, ele deverá ficar em ágil por 9 horas diárias, sendo 8 horas de lida e 1 hora de distância”, afirma a advogada.
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3. PJ jamais cumpre horário
O amostra de Conformidade de Criatura Jurídica (PJ) tem se tornado cada turno mais banal no mercado de lida, principalmente para profissionais autônomos. Uma das questões que tem gerado debates é a ausência de congratulações das horas de lida por fracção dos contratados porquê PJ, porém é necessário destacar que, análogo a CLT, o operário desta camada jamais possui a responsabilidade de obedecer uno horário específico.
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4. Concessão-paternidade
A CLT garante a licença-paternidade por cinco dias consecutivos em ocorrência de origem de rebento, de adoção ou de retém compartilhada. Em 2016, através da Preceito 13.257, restou ajustado que a licença-paternidade obrigatória de 5 dias pode recepcionar uno aumento de 15 dias, totalizando 20.
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Porém, solitário é realizável ocorrência a empresa esteja devidamente cadastrada no Programa Empresa Cidadã. A iniciativa procura acoroçoar as empresas a estenderem o temporada da licença-paternidade. Afinal, esse honrado pode constar de feitio mais benéfica em Congraçamento Coletiva de Labuta ou Conformidade Coletivo de Labuta.
Já a licença-maternidade é de 120 dias em seguida o parto (mandamento comum), podendo ser estendida por mais 60 dias ocorrência a empresa esteja inscrita no programa Empresa Cidadã. Ali disso, a CLT igualmente prevê a chamada “Equilíbrio Gestante”: a mãe, a partir de a ciência da gestação velo empregador até 5 meses em seguida o parto, jamais pode ser demitida.
5. Suplementar de insalubridade
Trabalhadores expostos a agentes nocivos (físicos, químicos e/ou biológicos) considerados nocivos à saúde devem recepcionar o suplementar de insalubridade, que varia de negócio com o negociador de oração e é calculado a cerca de o salário-mínimo, observados os seguintes percentuais:
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- 40% – insalubridade de proporção sumo;
- 20% – insalubridade de proporção central;
- 10% – insalubridade de proporção mínimo.
Há, ainda, uno outro quidam de honrado que pode ser confudido com a insalubridade: o apelidado suplementar de periculosidade.
É o honrado conferido aos trabalhadores expostos a agentes explosivos, inflamáveis, vigor elétrica, substâncias radioativas ou ionizantes que podem caracterizar risca de falecimento. A existência de periculosidade no envolvente de lida é caracterizado por via de perícia técnica. O suplementar é de 30%, calculado a cerca de o salário-base do operário.
6. Labuta em feriados
O operário que for escalado para obrar em feriados nacionais tem direitos assegurados, porquê a vencimento em duplo ou uno dia de descanso compensatória. Quem decide qual dos benefícios será costuma ser o negócio entre empresa e sindicato. Mas, na exiguidade de uma Congraçamento Coletiva de Labuta, a determinação fica por operação de uno negócio entre funcionário e empresa, a partir de que as duas partes estejam alinhadas e que a ressarcimento siga a legislação.
7. Verbas rescisórias
O operário tem por honrado, na dispensa sem justa berço, as verbas rescisórias devidas incluindo:
- (i) saldo de jorna;
- (ii) recado preliminar;
- (iii) férias proporcionais +1/3 do jorna;
- (iv) férias vencidas +1/3 do jorna;
- (v) 13º proporcional ao jorna; e
- (vi) coima 40% do FGTS.
8. Rente de saúde para aposentados
No ocorrência de empregados aposentados é assegurada a permanência vitalícia no chato, a partir de que tenha contribuído por, no mínimo, 10 anos e assuma seu pagamento absoluto. Facto tenha contribuído por menos de 10 anos, terá honrado a ficar no chato velo temporada de 1 ano para cada ano de tributo.
Do outro fileira, aos ex-empregados que tenham contribuído para o chato de saúde, é assegurado o honrado à permanência no favor no prazo de 1/3 do período de tributo para o favor, assegurando uno mínimo de 6 e uno sumo de 24 meses, a partir de que o empregado assuma o pagamento absoluto.
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