Incerteza de ledor: Recebi quinhão de uno quedo em legado, em 2021, e jamais declarei no IR 2022. Presentemente esse quedo foi vendido. Uma vez que deve ser dito no Constrangido de Foro 24?
*Por Jessica Batista
“Para julgar a estado é rigoroso compreender quando o registo do terminante de repartição ou da escritura de arrolamento foi registrada na inscrição do quedo, pois é neste instante que a cartel/particularidade do bravo é transferida para o herdeiro.
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Portanto, se o registo se deu no ano de 2021, será precípuo providenciar a retificação da enunciação entregue nos anos de 2022 e 2023 e incorporar o preço na enunciação a ser entregue em 2024.
Se o registo se deu nos anos posteriores, a retificação igualmente será obrigatória, todavia considerando a data de registo da inscrição uma vez que ano de obtenção.
Para a retificação da enunciação entregue em 2022 (ano-calendário 2021), será precípuo incorporar na ficha de “Bens e Direitos” a contagem do quedo recepcionado, o preço correspondente que constou do terminante de repartição e os dados do sistema e/ou da escritura de arrolamento. Na ficha de “Rendimentos Isentos e jamais Tributáveis” igualmente será precípuo incorporar a comunicação do preço recepcionado em repartição, igualmente indicando os dados da berço desse recebimento (algarismo do sistema de arrolamento ou os dados da escritura de arrolamento).
O comportamento de retificação é sincero: é rigoroso arriar o programa correspondente (enunciação de 2022, ano-calendário 2021), selecionar o registo entregue e clicar no ícone R que fica do ala probo da boceta com a rol da enunciação entregue, na aba de declarações transmitidas. O registo será transferido para a aba em adimplemento, e daí é isolado ocasionar a retificação da enunciação.
Se o tributário jamais ter mais o programa, todavia racontar com a fartura de estabilidade do registo transmitido, bastará arriar a tradução do programa de 2022 (ano-calendário 2021), e realizar a importação do registo na aba ferramentas, selecionar fartura de estabilidade e clicar em consertar selecionando o registo e, assim, a enunciação será importada velo maneira para retificação.
Contudo, se o tributário ter apenas o registo em PDF, será precípuo extrair o programa do temporada, selecionar “inaugurar uma enunciação em fim”, preencher os dados pessoais e na primeira aba selecionar enunciação retificadora e incorporar o algarismo do recibo da enunciação original.
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Para a retificação da enunciação entregue em 2023, bastará aguentar a inclusão do bravo no planura bens e direitos, sem a mendicidade de apontar os valores recebidos na ficha de rendimentos isentos e jamais tributáveis, sendo o mesmo comportamento adotado para a enunciação a ser apresentada neste ano – até 31 de maio.
Uma vez que houve a venda do bravo, igualmente será precípuo afinar o lucro de fundamental e incorporar as informações na enunciação de 2024, com a limitação do bravo da alistamento de bens e direitos, com as informações da enunciação de lucro de fundamental preenchidas no instante da venda.”
*Jessica Batista é tributarista e sócia do PSG Advogados.
