quais serão novas regras para meio leviano pet no Brasil?

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Filial Vernáculo de Aeronáutica Social (Anac) se reuniram com representantes das companhias aéreas GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e Agregação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para definir ações mais efetivas nos procedimentos relacionados ao meio de animais, estabelecendo análise a respeito de uma novidade Política Vernáculo de Meio Airado de Animais.

Segundo o ministério, o sistema de escuta da grémio será coordenado pela Anac, que realizará audiência através de canais de participação civil na próxima semana para revisar e sublimar a Portaria nº 12.307/23, que dispõe a respeito de as condições gerais para o meio de animais aplicáveis ao meio leviano de passageiros, doméstico e internacional.

Durante o abalroação, as companhias se comprometeram a exibir, em 10 dias, propostas e sugestões para sublimar a referida portaria e, em caráter emergencial, irão analisar a viabilidade da implementação do ocupação de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

O MPor informou ainda que irá invitar representantes do Congresso Vernáculo para agregação na próxima terça-feira (30), com o objetivo de buscar sugestões para apurar a habilidade do ocupação de meio leviano bicho no pátria e indagar projetos de regra, que estão em tramitação no Congresso Vernáculo, relativos ao tópico.

Com escora nas questões apresentadas pela grémio, velo Assembleia e pelas empresas aéreas, o MPor lançará, ainda neste à frente semestre, a Política Vernáculo de Meio Airado de Animais, visando afiançar mais estabilidade e bem-estar aos animais transportados pelas áreas no Brasil.

Histórico de tragédias

A perecimento do Golden Retriever Joca, na última segunda-feira (22), em único aeroplano da Gol, voltou a engrandecer questionamentos a respeito de a habilidade dos fainas de meio de animais prestado pelas empresas aéreas.

O cão deveria haver sido guiado para Sinop, em Silvedo Espesso, porém foi embarcado para Castelo, no Ceará. Quando ficou sabendo, o tutor João Fantazzini voltou a Guarulhos (SP) para reencontrar Joca, que voltaria de Castelo. Porém achou o bicho já defunto incorporado do canil da empresa, em uma arca metálica onde havia sido orientado. O tutor acusa a empresa de descuido.

A Gol admitiu que houve omissão operacional no meio do cachorro que viajou para o condição incorrecto. Em nota a companhia afirma que acompanhou o bicho em todo o trajeto e que o óbito foi inacreditável, já em São Paulo.

Igual abarrotado de decesso, Joca morreu por uma paragem cardiorrespiratória, porém os motivos ainda nunca foram esclarecidos. A Gol afirma estar oferecendo esteio ao tutor e apurando o que aconteceu no meio de giro a São Paulo. Lá disso, a empresa decidiu interromper o meio de animais por 30 dias. 

Porém esse problema nunca é moderno. Há dois anos, outro Golden, o filhote Zyon, foi expedido de Guarulhos para o Rio de Janeiro pela Latam, porém morreu antes mesmo de saber a novidade tutora. Então após a empresa teve outro problema com o meio de Weiser, único American bully embarcado em Guarulhos destino a Aracaju, em Sergipe. O bicho igualmente chegou defunto ao desígnio.

Os dois casos geraram revolta e forçaram a interrupção do ocupação da Latam na idade, que solitário voltou a agir dois meses posteriormente com uma restruturação do meio de animais levados nas aeronaves da companhia aérea. 

A fugir daí, a Latam solitário aceita pets a começar de 16 semanas (quatro meses) de bibiografia nos voos, e nunca mais com 8 semanas, porquê foi o evento de Zyon. A empresa igualmente passou a adotar novas regras para as caixas onde os animais são acondicionados tal maneira na cabine porquê nos porões dos aviões durante os voos. Assim, o kennel deve haver volume suficiente para que o pet consiga permanecer de calcante com uma intervalo de 5 cm até o teto e igualmente possa brindar único rodeio em torno do seu privativo eixo.

Já na cabine do aeroplano, o bicho pode ser orientado, no instante, em dois tipos de caixas: no kennel ou na bolsa maleável. Neste ano, a Latam decidiu auxiliar ainda mais a bibiografia de tutores de pets pequenos e suspendeu a quesito de peso supremo para ir incorporado da cabine dos aviões. Antes época solitário até 7 quilos para drapejar a bordo. Mesmo sendo curto, se ultrapassasse o marca, ia para o porão.

No evento dos despachos de pets, atalho Latam Incumbência, solitário seguirão romagem os animais que estiverem incorporado de caixas de fibrilha de vidro, plástico inteiriçado ou madeira — neste derradeiro evento, raças de vasto porte terão de estar em único kennel de exemplar 82. Já nos aeroportos, as caixas aceitas podem ser de fibrilha de vidro ou de plástico inteiriçado.

Os problemas mobilizaram a avaliação pública que, a partir de outubro do ano pretérito, a  Filial Vernáculo de Aeronáutica Social (Anac) estabeleceu novas regras para meio leviano de animais de estimação e de amparo emocional em voos domésticos internacionais. As normas levam em cálculo regras da medicina veterinária, que indicam a mendicância de fazer único check-up no bicho antes de peregrinar, acostar a vacinação em dia e, mormente, adoptar uma arca de meio ideal para o volume do bicho, porquê ela vai afiançar sua estabilidade e o bem-estar.

Ficou sentenciado ainda pela sucursal que o meio de cão-guia ou de amparo emocional é recepcionado incorporado da cabine gratuitamente, mediante apresentação de identificação do bicho e comprovação de treinagem. O cachorro precisa ir deitado no soalho da aeroplano, imediato ao possessor, e deve estar equipado com arreio, porém nunca precisa escolher acamo.

O meio dos ademais animais pode ser cobrado e direcionado ao porão idêntico o volume. Os limites de tamanhos e de materiais utilizados nas caixas de meio são determinados pelas companhias, de concordância com as características das aeronaves. Porém a Anac lembra que a empresa aérea tem a liberdade de adoptar se quer ou nunca carrear animais.

O que os tutores podem realizar?

Facto haja problemas, os tutores podem acompanhar alguns caminhos, segundo especialistas ouvidos velo InfoMoney. Segundo Adib Abdouni, jurisperito constitucionalista e criminalista, a má cota de ocupação por porção da empresa aérea, sem os cuidados necessários para carrear único bicho vivo no departamento de bagagens e sem conservar sua honestidade física, configura prejuízo ética. Por isso, o tutor pode acionar a empresa por essa agravo na Equidade.

“É obrigação objetiva de uma companhia afiançar seu ocupação, por isso é executável o tutor provar o ajuizamento de ação judiciario a intuito de compreender indenização, idêntico item 186 do Código Social e item 6º, VI, do Código de Resguardo do Consumidor, com vistas, ao menos, a suavizar a tormento e a melancolia que se abateu a respeito de ele com a perecimento de único membro de sua estirpe”.

O jurisperito e quinhoeiro do Goulart Penteado Advogados, Victor Hanna, acrescenta que quando decide carrear animais, o que é arbitrário idêntico a Portaria nº 12.307 de 25 de agosto de 2023, emitida pela ANAC, as companhias aéreas cobram velo ocupação e estabelecem uma obrigação a respeito de aquilo que oferece.

“Tendo em aspecto o acréscimo no algarismo de famílias multiespécies, as companhias até estão mais atentas para a estabilidade e aperfeiçoando a cota desse quidam de ocupação, permitindo, inclusive, que animais menores viajem com o tutor na cabine”, explica.

Lá disso, Hanna cita que, em muitos casos, o bicho é embarcado por derradeiro e desembarcado à frente, sendo longínquo e entregue de feitio individualizada por único funcionário capacitado. “Porém é indispensável que as companhias aéreas cumpram sua responsabilidade e obrigação com condições adequadas para a execução da romagem da arrumação mais tranquila executável. E nos casos envolvendo o óbito de animais, é principal afinar se, de roupa, a companhia aérea adotou todas as medidas de estabilidade antes e durante a realização de meio leviano.”

Igual o técnico, evento se conclua que a empresa tenha sido a fiador velo realizado, é principal que o consumidor busque, a inauguração, único conversa direto com a companhia, por ducto dos canais disponibilizados, antes de acompanhar para o ajuizamento de uma ação indenizatória.