O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Pátrio que seja atribuído o regimento de necessidade ao Projeto de Preceito Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Preso Substancial para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em comutação ao ancião Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O julgamento foi espargido na edição desta quinta-feira (25) do Quotidiano Solene da Ligação.
O teor está para ser votado no Senado Federalista, contudo envolve negociações em rol a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares e orifício de confiança adicional ao Orçamento da Ligação. Na Plenário dos Deputados, o projeto foi sancionado com uma correcção que altera o armação fiscal (Preceito Complementar 200/2023) permitindo adiantar a liberação de confiança adicional em ocorrência de superávit das contas públicas, o que pode consentir acrescer o marco para as despesas da Ligação em R$ 15,7 bilhões em 2024.
O PLC já estava com necessidade constitucional e seria votado ontem (24) pela Percentagem de Elaboração e Equidade (CCJ) do Senado, contudo foi afastado de taxa a súplica do líder do administração na Morada e narrador do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Nesta quinta-feira, em entrevista à prensa, Wagner disse que, em seguida concordância, o matéria deve votar à taxa da CCJ na próxima semana.
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Ao todo, a Preceito Orçamentária Anual aprovada no Legislativo previa 7,9 milénio emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões do totalidade de R$ 16,7 bilhões das emendas de percentagem, que ainda contam com R$ 11,1 bilhões, uno influência ainda cimo ao do ano pretérito (R$ 7,5 bilhões). Por ducto das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.
Segundo o líder do administração, houve, logo, concordância a cerca de esses valores, com o compromisso de legalização do teor do Dpvat e diferença no armação fiscal. Dos R$ 5,6 bilhões vetados, o administração destinará R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Plenário e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“Para aferrar esse martelo, é exacto localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Logo, no peculiar projeto do Dpvat, se colocou a localização desse numerário. Se nunca apoiar, a gente vota e o administração vai possuir que bloquear, respeitando a Preceito de Obrigação Fiscal”, disse Jaques Wagner.
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“Leste ano, são R$ 53 bilhões em emendas. Logo, são R$ 53 bilhões a menos de discricionariedade para o administração. Porquê estamos no apertura, onde tem apertura, todo orbe grita e todo orbe tem justificação. O Tertúlia está defendendo a fracção dele. O Executivo, porquê tem dever na presença de a país de ponderar de A a Z, de firmeza, saúde, cortesia, tramite, de tudo, evidentemente que quer uno superfície maior”, acrescentou o senador.
Segundo Wagner, o regimento de necessidade apressa a tramitação da assunto e permite ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (Ligação Brasil-AP), uno ventarola maior de opções para remeter o teor ao assembleia da Morada e “que ela possa viabilizar o concordância”.
Preso capital
Pajem em 1974, o DPVAT é uno preso capital talhado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território pátrio. A indenização é salário em casos de perecimento, invalidez ordenado totalidade ou faccioso e para o devolução de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de atalho terrestre ou por suas cargas.
A cobrança foi extinta em 2021, quando a Cofre Econômica Federalista assumiu a administração dos recursos e pagamentos do Dpvat no local da Seguradora Líder, que estação uno enlace de empresas privadas. Na aberta, havia uno excesso em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do preso às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.
Entrementes, o pagamento das indenizações foi estagnado em novembro do ano pretérito, por carência de saldo no fundo do Dpvat. Com a legalização o projeto, o preso anual capital voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Cofre Econômica Federalista.
