Os contribuintes têm até esta quinta-feira (31) para ajustar as contas com a Prescrição Federalista para o envio da enunciação. Segundo dados da Prescrição Federalista compilados até as 10h30 de quinta-feira (23), murado de 30,16 milhões de declarações já haviam sido enviadas — o algarismo equivale a quase 70% do que o órgão espera recepcionar levante ano: murado de 43 milhões.
Se mesmo os profissionais que trabalham no regimento CLT já têm dificuldades para efectuar o IR, quem é autônomo tem ainda mais dúvidas, já que o feição de rendimentos é volúvel e é exacto buscar as informações de método mais proativa.
Para auxiliar os autônomos, a reportagem do InfoMoney preparou único cicerone, com sete passos para perfazer a enunciação, desde informações repassadas por Milena Ornado, tributarista da Guarnera Advogados, e Thaís Barros, advogada tributária do Gaia Silva Gaede Advogados. Confira:
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1. Quem deve afirmar?
A responsabilidade de afirmar e remunerar coagido de mesada jamais está vinculada ao sujeito de emprego ou modalidade de labuta. Quem se enquadra nas hipóteses definidas na legislação de coagido mesada, em próprio, aos ganhos obtidos no ano anterior precisa obedecer a responsabilidade tributária.
Assim, a indivíduo física morador no Brasil que seja considerada especialista autônomo estará obrigada a efectuar a entrega da Enunciação, evento esteja em uma das hipóteses elencadas para levante ano:
- Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano pretérito, rendimentos tributáveis supra de R$ 30.639,90, porquê salários;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados apenas na manadeira, superiores a R$ 200 milénio, em 2023, porquê doações e legado;
- Quem, no ano pretérito, teve récipe bruta cimo a R$ 153.199,50 em atividade rústico;
- Quem pretende contrabalançar prejuízos com a atividade rústico de anos-calendário anteriores ou do especial ano-calendário de 2023.
- Quem tinha, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos (porquê imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 milénio;
- As pessoas que tiveram ganhos de substancial na desatino de bens ou direitos;
- Quem realizou operações de desatino (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja adição foi cimo a R$ 40 milénio no ano; ou que teve usura adstrito à incidência de coagido nas vendas.
- Veja a relação completa cá.
2. Quais documentos desconjuntar?
O especialista autônomo deve reconhecer os documentos relacionados às despesas dedutíveis, porquê:
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- despesas medicas;
- despesas com afabilidade;
- documentos de recebimento de valores por fracção do tributário;
- monstruoso de rendimentos e RPA (no evento de fainas prestados à indivíduo jurídica), ou carne-leão e DARF retraído mensalmente, no evento de fainas prestados a pessoas físicas.
“O autônomo deve se notar à natura dos rendimentos recebidos [de pessoas físicas ou jurídicas] e incluí-los de feição correta no programa da Enunciação de Constrangido de Mensalidade”, afirma Ornado, tributarista da Guarnera Advogados.
Rendimentos de pessoas jurídicas
Para aqueles que prestaram fainas a pessoas jurídicas, a enunciação de IRPF segue os mesmos alfabeto aplicados aos trabalhadores com conecção empregatício. Neste evento, a empresa tomadora dos fainas será abonador pela retenção do coagido de mesada, jamais havendo a mendicidade de o autônomo afinar o coagido mensal lã “carnê-leão”.
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Até o derradeiro dia de fevereiro do ano seguinte àquele em que os fainas foram prestados, a empresa tomadora deverá devolver ao autônomo único monstruoso de rendimentos demonstrando o somatória anual dos rendimentos pagos e do coagido de mesada impedido na manadeira.
De privilégio destes documentos, as informações devem ser lançadas na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Indivíduo Jurídica”, na qual precisam ser informados: nome e CNPJ de cada uma das fontes pagadoras, os rendimentos tributáveis, a imposto previdenciária recolhida e o coagido de mesada impedido na manadeira.
Rendimentos de pessoas físicas
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Por outro renque, se os fainas foram prestados a pessoas físicas, o autônomo será o abonador pela apuração e clausura do coagido de mesada mensal lã “carnê-leão”, haja paisagem que as pessoas físicas tomadoras de fainas estão dispensadas da retenção do coagido de mesada na manadeira.
Neste evento, a apuração e o clausura do coagido mensal deve ser operacionalizada por canal do programa Carnê-Leão Web, do qual aproximação é viela e-Cac com a cômputo gov.br medida prata ou ouro. Para a enunciação de ajustamento anual de IRPF, as informações do Carnê-Leão Web devem ser importadas e se encontrarão disponíveis na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Indivíduo Física/Exterior”.
O programa gerador da enunciação de ajustamento anual do IRPF irá aditar involuntariamente todos os rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas e pessoas físicas, apurando-se o coagido anual devido. A cerca de levante coagido, serão deduzidas todas as retenções sofridas e coagido pago mensalmente viela “carnê-leão”, apurando-se único saldo a remunerar ou devolução a recepcionar.
3. Mudança entre autônomo e especialista CLT no IR?
A precípuo modificação na enunciação entre o especialista celetista e o autônomo está na enunciação de rendimentos recebidos de pessoas físicas. Nesse evento, há a mendicidade de registo mensal de recebimentos viela Carnê-Leão Web com a indicação do CPF dos clientes para os quais os fainas foram prestados.
“Neste evento, o especial programa calcula o IRPF devido e emite único DARF (Documento de Armazém de Receitas Federais), o qual é usado para o clausura do coagido e que pode ser pago em algum banco até o derradeiro dia conveniente do mês seguinte ao do recebimento do pagamento”, diz Thaís Barros, advogada tributária do Gaia Silva Gaede Advogados.
O especialista CLT tem a bibiografia facilitada ao apontar seus rendimentos profissionais, já que cimeira enfiar os valores informados em único nunes documento, o Horrendo de Rendimentos permitido da indivíduo jurídica ou física empregadora.
4. Enunciação lhano ou completa?
Essa brocardo deve ser captura de feição exclusivo por cada tributário, de concordância com as despesas dedutíveis a serem consideradas no ano anuário.
Isso significa expor que, no evento de especialista autônomo per poucas despesas dedutíveis a serem consideradas, a selecção lã esmorecimento simplificado será mais vantajosa.
Por outro renque, evento o especialista autônomo tenha importantes despesas médicas a serem consideradas, a enunciação completa será mais vantajosa.
Veja inferior as principais diferenças:
Leia igualmente:
5. Deduções
As deduções do Constrangido de Mensalidade são, basicamente, os valores que podem ser abatidos de sua enunciação. E jamais são diferentes para os autônomos.
Entre as deduções estão os gastos feitos ao extenso de 2023 que, se declarados, podem epilogar o quanto o tributário vai remunerar de coagido ou mesmo acrescer a devolução.
Os gastos relacionados à saúde, afabilidade, previdência privada, ónus e dependentes podem ser deduzidos na sua enunciação.
Veja os limites das deduções:
- R$ 2.275,08 por dependente, atendidas as regras da Prescrição;
- Gastos com saúde (jamais há limites incluso das regras da Prescrição);
- R$ 3.561,50 por ano com despesas com afabilidade do tributário, dependentes ou alimentandos;
- Somatório das deduções de doações feitas para crianças e adolescentes, idosos e lavoura está pequeno a 6%;
- Até 12% de rendimentos tributáveis por previdência complementar.
Lá dessas, Barros ressalta que profissionais autônomos têm a eventualidade de descontar diversas despesas consideradas essenciais para a realização do labuta, sendo elas produtos ou fainas. “Para ser dedutível, a despesa deve sustentar interdependência com a atividade exercida, independentemente se a quota de fainas foi feita para pessoas físicas ou jurídicas”, ressalta a advogada do Gaia Silva Gaede Advogados.
As deduções mais comuns costumam ser referentes a despesas relacionadas à manutenção do sítio de labuta, porquê: aluguel, chuva, telefone, cintilação, condomínio, IPTU, à excepção de itens de matéria de higiene e contribuições obrigatórias para entidades de estrato, por exemplo.
Para isso, segundo a perito, é substancial preservar comprovantes e incluí-los porquê despesas dedutíveis no “Calhamaço-Arca” que se encontra incluso do programa Carnê-Leão Web e, em seguida, importar essas informações ao programa de enunciação de coagido de mesada.
“No evento de as despesas escrituradas no Calhamaço-Arca excederem as receitas recebidas pelos fainas prestados porquê autônomo a indivíduo física ou jurídica em deliberado mês, o sobejo pode ser somado às despesas dos meses subsequentes até dezembro do ano-calendário. Porém, o sobejo de despesas existente em dezembro jamais deve ser inteirado nesse mês e nem orientado para o propínquo ano-calendário”, complementa Barros.
6. Enunciação de bens
As regras de enunciação de bens jamais tem diferenças. Veja:
Imóveis
Carros
7. Enunciação de investimentos
A enunciação de investimentos toma fase dos contribuintes devido aos muitos detalhes, informações e categorias diferentes.
O InfoMoney possui único cicerone carregado a cerca de as principais categorias de investimentos com vídeos e textos que explicam as regras de enunciação.
Entre eles: ações, day trade, mesada fixa, fundos imobiliários e criptoativos.
Embora fracção dos ganhos seja isenta da incidência de tributos no pátria, o tributário deve meter, na enunciação do Constrangido de Mensalidade de 2024, todos os investimentos contraídos em secretária em 2023.
Os investimentos mantidos deverão ser informados na ficha de “Bens e Direitos” da enunciação, enquanto os rendimentos obtidos com eles precisam ser anotados em outras fichas. Cada código corresponde a único resultado de investimento túrbido.
Veja os guias por camada:
Assim porquê no ano pretérito, os contribuintes que optarem por efectuar a enunciação pré-preenchida do Constrangido de Mensalidade 2024 e pela devolução viela Pix terão prioridade na fileira dos pagamentos – independentemente do feição de labuta.
A arrumação de prioridade fica assim:
- 1º quadrilha – idosos com quadra análogo ou cimo a 80 anos; e contribuintes do Rio Extenso do Meridional
- 2º quadrilha – idosos com quadra análogo ou cimo a 60 anos, pessoas com deficiência/ morbo plebeu;
- 3º quadrilha – contribuintes cuja maior manadeira de mesada seja o magistério;
- 4º quadrilha – quem utilizou a pré-preenchida ou optou por recepcionar a devolução por Pix;
- 5º quadrilha – ademais contribuintes.
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